As entidades religiosas e a jurisdição constitucional
Thiago Magalhães Pires*
Está em discussão no Congresso uma proposta de emenda à Constituiçãoi que, se aprovada, conferiria legitimidade às “entidades religiosas de âmbito nacional” para propor ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamentalii perante o Supremo Tribunal Federal – STF. A ideia tem gerado certa polêmica, em especial pelo temor de que a abertura da jurisdição constitucional às entidades religiosas dê margem à invocação de dogmas e princípios sectários na interpretação da Constituição. A preocupação é pertinente, mas parece um tanto exagerada.
De início, vale registrar que a abertura do controle de constitucionalidade tem sido uma clara tendência no Brasil. Do modelo anterior, em que a propositura da representação cabia ao Procurador-Geral da República de forma exclusiva, passou-se, em 1988, a um sistema com um amplo rol de legitimados ativos, que incluem não só autoridades e órgãos públicos, mas também entidades da sociedade civil. Ao lado de outras inovações, como a realização de audiências públicas e a admissão de amici curiae, a ampliação da lista de legitimados é comemorada pela doutrina como uma forma de democratizar e pluralizar o acesso ao Supremo Tribunal Federaliii.
De forma coerente, é objeto de (merecidas) críticas a orientação do STF que restringe a iniciativa de ações diretas a “entidades de classe” com perfil profissional e econômico – excluindo, assim, as inúmeras questões constitucionais que poderiam ser trazidas, e.g., por representantes de estudantes ou aposentados e instituições de defesa dos direitos humanosiv. Nesse sentido, a inclusão das entidades religiosas no rol de legitimados ativos funcionaria como uma correção legislativa – pontual e muito limitada, embora relevante – dessa jurisprudência restritiva. Se há uma crítica que se pode fazer à PEC é que ela poderia ser mais abrangente: incluir as entidades religiosas (e associação de Municípios, como propôs a Comissão Especial) é um avanço, mas o ideal seria superar, por emenda constitucional, a restrição imposta pelo STF à configuração de uma “entidade de classe”.
Nada obstante, ainda é preciso enfrentar o problema posto pela laicidade: abrir o controle de constitucionalidade às denominações religiosas não geraria o risco de captura do STF por discursos sectários e crenças particularesv?
Por um lado, não há dúvida de que não é papel do Estado – e do Supremo Tribunal Federal, em particular – endossar ou rejeitar doutrinas religiosas. O que o princípio da laicidade exige é justamente que o Poder Público se mantenha equidistante de todas as opiniões em matéria religiosa, abstendo-se de tomar partido no debate quanto à sua correção, validade e consistência. Não lhe cabe, portanto, enunciar ou questionar “verdades” em matéria de religião, ou mesmo subscrever uma dentre as várias correntes existentes na sociedade. Há uma razão bastante simples para isso: o Estado não pertence a ninguém e a nenhum grupo em particular, mas aos cidadãos como um todo; por isso, ele só atua legitimamente quando baseia seus atos em fundamentos que poderiam ser aceitos por qualquer pessoa razoável. Se somos todos iguais, ninguém pode impor a outrem uma convicção que este não compartilhe. Medidas coercitivas que usem a força, os recursos e as instituições da coletividade como um todo só podem ser justificadas em bases que todos os seus membros poderiam reconhecer como válidas. E as crenças são exemplos acadêmicos de argumentos que não se encaixam nessa descrição.
Por outro lado, porém, não se pode distinguir entre razões aceitáveis e inaceitáveis com base na pessoa que as expõe. Naturalmente, é próprio de uma entidade religiosa conceber e defender suas crenças. Mas isso não significa que tudo o que ela diga seja necessariamente um argumento sectário – ou, pior, que deva ser tratado dessa forma. A limitação ao discurso é objetiva – diz respeito às razões que podem ser acolhidas pelos órgãos estatais –, e não subjetiva, dirigida a tolher a palavra de alguém em particular. O problema não é ouvir o que uma igreja tem a dizer, mas deixar que ela paute a vida do país segundo suas convicções. A História é plena de exemplos em que entidades religiosas aderiram a pleitos que também eram defendidos com argumentos seculares e, conquistando a adesão dos seus fiéis, contribuíram para a superação de injustiças. É o caso do Movimento dos Direitos Civis, nos EUA, liderado pelo Reverendo Dr. Martin Luther King, e da reabertura política do Brasil, em que entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB tiveram um papel muito importante. Impedir sua manifestação porque suas doutrinas apoiavam a pauta secular teria sido um evidente excesso.
Outro alerta relevante diz respeito à “ocultação” de fundamentos religiosos sob razões públicas. Como os exemplos acima bem demonstram, pouco importa que a doutrina de uma entidade religiosa se alinhe a um argumento secular. Em uma sociedade pluralista, não se pode esperar que as pessoas abandonem suas convicções em nome de alguma doutrina oficial, mas, no máximo, que as conciliem e harmonizem ou, ao menos, que vivam em paz e de forma respeitosa com quem pense de forma diversa. Ademais, é preciso abandonar a ideia de que os cidadãos poderiam se despir de si mesmos ao defender uma ideia – hoje já se reconhece que a pré-compreensão de cada um interfere na forma como vê o mundo, sendo inviável exigir algo diverso. Naturalmente, a lógica da reciprocidade exige que cada cidadão examine criticamente as suas ideias para ver se elas não imporiam aos outros uma visão sectária – tal como diz a regra de ouro, não se deve fazer a outros o que não se admite que fizessem a si. Seja como for – e é isso o que importa –, uma vez que ingresse na esfera pública, qualquer ideia exposta em razões públicas estará sujeita ao crivo dos demais cidadãos, que poderão criticá-la e demonstrar suas fraquezas. Isso é o que torna a própria democracia viável, uma vez que as pessoas só podem deliberar – se entender, debater e decidir – se usarem argumentos que os outros possam compreender.
Tome-se como exemplo o debate sobre a constitucionalidade da criminalização do aborto. Não há qualquer dúvida de que se trata de um caso difícil: existe um conflito entre o direito (prima facie) à vida do nascituro e o direito (prima facie) de autodeterminação da mãe. Como se sabe, é muito comum que determinadas correntes religiosas defendam a pertinência da resposta penal nesses casos com base nas suas crenças. Mas é igualmente comum que, nos espaços formais de deliberação pública, essas mesmas entidades se valham, não dos seus textos sagrados ou das suas revelações, mas de uma interpretação da Constituição, dando mais peso na ponderação ao direito (prima facie) à vida do nascituro. Nessas situações, o que se apresenta não é um dogma religioso, mas um argumento jurídico-constitucional, que pode ser discutido e impugnado por quem quer que seja em um debate plural. E é o que basta. O fato de a interpretação defendida por alguém apontar no mesmo sentido de sua crença não é prova da sua invalidade; se o problema é o fundamento utilizado, o fato de se chegar à mesma conclusão por outro raciocínio é suficiente para resguardar a licitude do argumento.
Além disso, não se pode ignorar que a vida de quem professa uma religião é afetada por questões constitucionais específicas e muito relevantes – como os limites da liberdade religiosa, discriminações por motivo de crença, a imunidade tributária dos templos, a assistência religiosa em estabelecimentos de internação coletiva, entre outros. Ninguém duvida de que é próprio da jurisdição constitucional apreciar esses temas. Naturalmente, abusos podem sempre ocorrer, e é papel do STF coibi-los. Mas impedir que importantes controvérsias sobre o sentido e o alcance da Constituição cheguem ao Tribunal apenas porque são veiculados por denominações religiosas é uma discriminação totalmente infundada.
A propósito, vale observar que, mesmo no atual estado de coisas, as entidades religiosas já podem chegar ao STF, ainda que apenas por meio de recursos. O problema, portanto, não é franquear a jurisdição constitucional às denominações – o que já acontece –, mas vedar o uso de um mecanismo específico de controle de constitucionalidade: as ações diretasvi. No entanto, se a tributação de um setor específico da indústria pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal por uma ação direta, proposta por uma entidade econômica de âmbito nacional, por que uma instituição religiosa de mesma abrangência estaria necessariamente impedida de questionar a incidência do mesmo tributo sobre os seus templos, seguindo a mesma via?
Dessa forma, o princípio da laicidade não é afetado pela simples abertura do controle por via de ação direta à iniciativa das entidades religiosas. Não há dúvida de que a propagação de discursos sectários pela jurisdição constitucional é inadmissível em um Estado que não se propõe (nem pode se propor) a julgar as crenças de seus cidadãos. Mas disso não se extrai que as denominações religiosas estejam proibidas de levar ao Supremo Tribunal Federal questões constitucionais relevantes, relacionadas à sua vida social e suas atividades. O problema é o que pode ser objeto da jurisdição, e não quem pode provocá-la. Se o que se exige é que o Estado não tome partido nos debates sobre religião, o menosprezo ou a desconfiança em relação a quem professa uma crença, não só não promove a laicidade, como, ao contrário, a ofende diretamente.
** Mestre e doutorando em Direito Público pela UERJ. Professor Convidado do Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo da EMERJ (2014/2015). Advogado. Sócio de Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia.
i Trata-se da PEC nº 99/2011, do Deputado Federal João Campos (PSDB/GO) e outros. Quando da elaboração deste artigo, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e pela Comissão Especial criada para debatê-la. O texto levou em conta o Substitutivo aprovado por esse último órgão.
ii Embora a PEC pretenda a alteração do art. 103 da Constituição – que versa sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade –, a ampliação do rol de legitimados atingiria também a arguição de descumprimento de preceito fundamental, por força do art. 2º, I, da Lei nº 9.882/1999.
iii Entre outros, v. Gustavo Binenbojm, A democratização da jurisdição constitucional e o contributo da Lei nº 9.868/99. In: Daniel Sarmento (Org.), O controle de constitucionalidade e a Lei 9.868/99, 2001, p. 139-164.
v Duas outras discussões interessantes – que se optou por não desenvolver longamente – envolvem o risco de que a inovação proposta venha a beneficiar apenas (ou principalmente) algumas religiões, o que ofenderia o princípio da isonomia. São elas: (i) a possível limitação da legitimidade ativa a denominações com um maior grau de institucionalização (como a Igreja Católica); e (ii) a possibilidade de que religiões minoritárias, com poucos adeptos e/ou limitadas geograficamente, não tenham o mesmo acesso ao STF. Ambos os pontos são relevantes, mas podem ser resolvidos com a adequada interpretação da disposição constitucional proposta. Quanto ao primeiro problema, basta tratar-se de uma “entidade” formada para congregar pessoas que partilham de uma mesma crença, qualquer que seja sua personalidade jurídica. Assim, não é preciso que a própria denominação assuma a forma de uma pessoa jurídica de âmbito nacional; associações de candomblecistas, de ateus e de espíritas seriam igualmente qualificadas para propor ações diretas quanto a CNBB, por exemplo. O segundo ponto é, em rigor, ainda mais simples. A ideia subjacente à exigência de um “caráter nacional” é que toda a “classe” existente no País esteja suficientemente representada pela entidade. Por isso, se uma “classe” estiver especialmente concentrada em determinado lugar do Brasil, a entidade que os reunir – ainda que não tenha associados em muitos Estados – está tão legitimada a ajuizar ações diretas quanto qualquer outra, que envolva atividades ou pessoas mais dispersas pelo País. Esse entendimento, que foi adotado pelo STF em caso envolvendo produtores de sal marinho (DJ 17 out. 2003, ADI 2.866 MC/RN, Rel. Min. Gilmar Mendes), também se aplica às religiões: não se afasta o caráter nacional da entidade que representa os seus fiéis apenas por eles serem poucos e/ou estarem concentrados em certa região.
vi A não ser que a denominação interessada consiga convencer algum dos legitimados universais a defender a sua ideia. Estes são aqueles que, segundo o STF, podem ajuizar ações diretas sobre qualquer matéria (o Presidente da República, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional).
